✈️ Nova regra da ANAC garante assento ao lado do responsável para menores de 16 anos

Viajar de avião com crianças e adolescentes ficou mais tranquilo. Uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determina que passageiros menores de 16 anos sejam acomodados em um assento ao lado de um familiar ou responsável, sem cobrança adicional pela marcação do lugar do menor.

A medida busca evitar que crianças e adolescentes sejam separados dos adultos que os acompanham durante o voo, proporcionando mais segurança e tranquilidade para toda a família.

O que mudou na escolha dos assentos?

De acordo com a Resolução nº 807/2026, as companhias aéreas devem garantir um assento contíguo — ou seja, imediatamente ao lado — ao de um familiar ou responsável.

Essa acomodação deve ser assegurada tanto no momento da compra da passagem quanto em eventuais alterações realizadas posteriormente na reserva.

É importante entender que a mudança está relacionada à escolha dos assentos. As demais regras e exigências para viagens de crianças e adolescentes, como apresentação de documentos e autorizações, continuam valendo normalmente.

A companhia aérea pode cobrar pela marcação?

A empresa não pode cobrar uma taxa adicional para que o passageiro menor de 16 anos seja acomodado ao lado de um familiar ou responsável.

Entretanto, a gratuidade não se aplica quando o passageiro escolhe uma categoria especial de assento, como:

• Poltronas com espaço extra para as pernas;
• Assentos localizados em áreas diferenciadas da aeronave;
• Mudança para uma classe superior.

Nessas situações, a companhia aérea poderá cobrar o valor adicional correspondente ao serviço escolhido.

Toda a família poderá sentar junta gratuitamente?

A regra garante que o menor de 16 anos viaje ao lado de pelo menos um familiar ou responsável. Isso não significa, necessariamente, que todos os integrantes da família terão direito à escolha gratuita de assentos lado a lado.

Por isso, é fundamental conferir as condições da companhia aérea e verificar a disposição dos lugares assim que a reserva for confirmada.

O que fazer se os assentos aparecerem separados?

Caso o sistema indique que a criança ou o adolescente ficará separado do responsável, o primeiro passo é entrar em contato com a companhia aérea e solicitar a correção.

Também é recomendável guardar os comprovantes da reserva, os protocolos de atendimento e os registros das solicitações realizadas. O descumprimento da regra poderá resultar em sanções administrativas para a empresa aérea.

A resolução já está em vigor e reforça o direito dos passageiros menores de 16 anos de viajarem ao lado de quem os acompanha. Confira as informações divulgadas pela ANAC.

‼️Seu agente de viagem poderá ajudar na escolha da opção mais conveniente para você, buscando melhor custo/benefício. Entretanto essa ajuda fica limitada quando você escolhe entregar seu poder de escolha a companhia aérea. Nem sempre o menor preço é a melhor opção.

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