💼Bagagem em voos: cobrança vai acabar? Entenda o que realmente está acontecendo
Nos últimos dias, muitas notícias circularam afirmando que a cobrança por bagagem despachada nas passagens aéreas vai acabar. A informação gerou expectativa entre viajantes, mas é importante esclarecer: a regra ainda não mudou.
Existe, sim, um projeto de lei que propõe o retorno da bagagem gratuita nos voos. No entanto, ele ainda não está em vigor e precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O que diz o projeto aprovado na Câmara
Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5041/25, que prevê mudanças nas regras de bagagem em voos no Brasil.
Entre os principais pontos da proposta estão:
Bagagem despachada gratuita: direito a despachar uma mala de até 23 kg, sem custo adicional, tanto em voos domésticos quanto internacionais.
Bagagem de mão garantida: proibição de cobrança por bagagem de mão de até 10 kg.
Item pessoal adicional: além da mala de mão, o passageiro teria direito a levar um item pessoal, como mochila ou bolsa pequena.
A proposta tem como objetivo retomar um modelo que existia antes de 2017, quando a franquia de bagagem estava incluída na maioria das passagens.
Qual é o status atual do projeto
Apesar de ter sido aprovado pela Câmara, o projeto ainda está em tramitação e precisa passar por novas etapas antes de se tornar lei.
O processo funciona da seguinte forma:
O texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
Caso os senadores façam alterações, o projeto retorna para nova votação na Câmara.
Se aprovado sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial.
Somente depois de todo esse processo a regra poderá entrar em vigor.
Como funcionam as regras hoje
Enquanto o projeto não é aprovado definitivamente, continuam valendo as normas atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Desde 2017, as companhias aéreas podem vender passagens com ou sem bagagem despachada incluída. Isso significa que:
algumas tarifas incluem apenas bagagem de mão,
e a mala despachada pode ser cobrada separadamente.
Esse modelo foi adotado com a proposta de permitir tarifas mais flexíveis e, em alguns casos, passagens mais baratas para quem viaja apenas com bagagem de mão.
O que isso significa para quem vai viajar
Por enquanto, nada muda para os passageiros.
Antes de comprar sua passagem, o ideal é verificar sempre o que está incluído na tarifa escolhida para evitar custos inesperados no aeroporto.
A recomendação é observar:
se a tarifa inclui bagagem despachada
qual é o peso permitido para bagagem de mão
valores para adicionar mala despachada posteriormente
Informação e planejamento fazem a diferença
Mudanças nas regras de viagem costumam gerar muitas dúvidas. Por isso, acompanhar as atualizações e planejar cada detalhe da viagem ajuda a evitar surpresas.
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